Áreas de Atuação

Eleitoral

• Impugnações em contextos de inelegibilidades decorrentes da norma infraconstitucional (Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990) e da Constituição da República;
• Defesas em inelegibilidades, impugnações de registros de candidaturas, impugnações de diplomação e exercício de mandato;
• Pedidos e defesas em investigações judiciais eleitorais por abuso de poder econômico, abuso de poder ou captação de sufrágio;

• Interposição de recurso ordinário e especial em matéria eleitoral;
• Sustentações orais nos TREs e no TSE;
• Assessoria direta em campanhas eleitorais municipais e estaduais com orientação aos candidatos, partidos e coligações, promovendo defesas e interpondo as representações eleitorais por propaganda irregular e propaganda antecipada;
• Pareceres em matéria eleitoral para candidatos, partidos e coligações.